1 - Projeto de Lei - Executivo nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
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Que autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão de uso, em COMODATO, de bem imóvel Público Municipal e, dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
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Que altera as Leis Municipais n. 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023 que tratam da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como dispões sobre o reajuste salarial dos cargos de administrador e fiscal de tributos municipais na forma que indica é dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Rhaissa Menezes devido a problemas com a conexão com a internet não conseguiu computar seu voto.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Cristina Rocha
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Visa implantar o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus - PROCON/CMP, cujo objetivo é promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação e proteção e defesa do consumidor e à coordenação da política de defesa do consumidor.
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Aprovado
Obs.: A vereadora Rhaissa Menezes devido a problemas com a conexão com a internet não conseguiu computar seu voto. Vereador Ronielly ausente no momento da votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigo Nogueira
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Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Luiz de Almeida Teles.
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Aprovado
Obs.: A vereadora Rhaissa Menezes devido a problemas com a conexão com a internet não conseguiu computar seu voto. Vereador Ronielly ausente no momento da votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Jaques Henrique Gomes da Silva
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Aprovado
Obs.: Os vereadores Erlano Lima e Rhaissa Menezes devido a problemas com a conexão com a internet não conseguiram computar seu voto.
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Concede Título de Cidadão Pacajuense para a Sra. Emanuele Rafael de Souza Alencar.
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Aprovado
Obs.: Os vereadores Erlano Lima e Rhaissa Menezes devido a problemas com a conexão com a internet não conseguiram computar seu voto.
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7 - Indicação nº 195 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Benício
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto Cuidar de Todos, na forma que indica e dá outras providências.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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8 - Indicação nº 196 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Benício
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto para homenagear servidores públicos municipais no início de sua aposentadoria, na forma que indica.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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