Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Erlando Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Titulo do Cidadão Pacajuense para o Sr. Sergio Luiz Rodrigues Lima. - |
Retirada de Pauta pela ausência de quórum |
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe acerca a concessão do piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional n. 124, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. - Para votar o Regime de Urgência
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Retirada de Pauta pela ausência de quórum |