1 - Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera a Lei Nº 723, de 02 de outubro de 2019, no que diz respeito a jornada de trabalho dos Guardas Municipais do município de Pacajus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres das comissões foram proferidos de forma verbal pelos seus representantes, favoráveis a proposição. Os vereadores Eulalio Pontes, Rhaissa Meneses, Rodrigo do Auri,, Eudes Freitas, Erlano Lima , Arino Filho, Ronnielly da Aldeia votaram de forma favorável a proposição. O Vereador Reginaldo Benício não conseguiu computar seu voto de forma virtual por conta da conexão com a internet.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Estabelece e regulamenta a jornada de trabalho por guardas patrimoniais do Município de Pacajus e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres das comissões foram proferidos de forma verbal pelos seus representantes, favoráveis a proposição. Os vereadores Eulalio Pontes, Rhaissa Meneses, Rodrigo do Auri,, Eudes Freitas, Erlano Lima , Arino Filho, Ronnielly da Aldeia votaram de forma favorável a proposição. O Vereador Reginaldo Benício não conseguiu computar seu voto de forma virtual por conta da conexão com a internet
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus/CE, a realizar doação ao Estado do Ceará de imóvel público para construção de equipamento público das políticas públicas de formento à cultura, denominado de Centro de Artes e Esportes Unidicado - CEU da Cultura e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres das comissões foram proferidos de forma verbal pelos seus representantes, favoráveis a proposição. Os vereadores Eulalio Pontes, Rodrigo do Auri,, Eudes Freitas, Erlano Lima , Arino Filho, Ronnielly da Aldeia votaram de forma favorável a proposição. A vereadora Rhaussa Meneses não conseguiu computar seu voto por conta de problemas com a conexão com a internet.
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus à alienar, mediante doação, como também concessão de incentivos fiscais à empresa Alecon - Locação, Construção, Manutenção e Comércio LTDA., o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres das comissões foram proferidos de forma verbal pelos seus representantes, favoráveis a proposição. Os vereadores Rodrigo do Auri,, Eudes Freitas, Erlano Lima , Arino Filho, Ronnielly da Aldeia votaram de forma favorável a proposição. O Vereador Eulalio Pontes e Rhaissa Meneses não conseguiram computar seus votos de forma virtual por conta da conexão com a internet
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres das comissões foram proferidos de forma verbal pelos seus representantes, favoráveis a proposição. Os vereadores Rodrigo do Auri,, Eudes Freitas, Erlano Lima , Arino Filho, Ronnielly da Aldeia votaram de forma favorável a proposição. O Vereador Eulalio Pontes e Rhaissa Meneses não conseguiram computar seus votos de forma virtual por conta da conexão com a internet
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