Resumo (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 24/10/2023 - 09:00
Encerramento: 24/10/2023 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Tó da Guiomar / UNIÃO
1º Secretário: Eulálio Pontes / MDB



Lista de Presença na Sessão
Chichico / AVANTE
Cristina Rocha / UNIÃO
Didão / UNIÃO
Erlando Lima / UNIÃO
Eudes Freitas / PDT
Eulálio Pontes / MDB
Juninho do Gaminha / AVANTE
Reginaldo Benício / PSD
Reginaldo Firmino / UNIÃO
Rhaisa Menezes / PDT
Ricardo Motos / PDT
Rodrigo do Auri / PSD
Ronaldo dos Frios / AVANTE
Ronielly da Aldeia / PDT
Tó da Guiomar / UNIÃO






Expedientes
Diversos:

A ata foi discutida e aprovada por unanimidade, sem impugnações. O Sr. Presidente explica que esta Sessão é exclusivamente destinada à consulta sobre o recebimento de denúncia contra o Sr. Prefeito Bruno Pereira Figueiredo e o Vice-Prefeito Sr. Francisco Fagner da Costa, e que o pedido formulado pelo Vereador Didão será analisado na Sessão Ordinária próxima, a respeito da licença do Prefeito de Pacajús. Em seguidao Sr. Presidente autorizou ao 1º Secretário a fazer a leitura integral da denúncia por infração político-administrativa formulada. Lida a denúncia, o Sr. Presidente explica ao Vereador Ronielly que esta denúncia se dá por conta do Desembargador Ximenes que ordenou que a mesma fosse colocada em pauta. respondendo ainda a um questionamento dos Vereadores Didão, Erlando e Rodrigo, a respeito de estar também o nome do Presidente da Casa na denúncia também, já que ele esteve à frente do Poder Executivo por 15 dias, o Sr. Presidente informa que a denúncia conta os nomes do Prefeito e Vice e que se qualquer cidadão desejar questionar os seus 15 dias à frente da Prefeitura, que o faça pois a Casa esta aberta, mas por hora iremos decidir sobre o recebimento da denúncia formulada contra o Prefeito e o Vice-Prefeito. Primeiro o Sr. Presidente submete à deliberação do Plenário a denúncia contra o Vice-Prefeito, Francisco Fagner da Costa, e feita a chamada nomina houve o seguinte resultado: Alaedio Gomes Agostinho Morim - Não; Antonio Ricardo de Lima - Sim; Auricélio Bezerra Almeida Júnior - Abstensão; Cristina Joana de Almeida Rocha - Sim; Davanilson José Pinheiro Leite - Sim; Francisco dos Santos Arino Filho - Não; Francisco Erlando Lima do Nascimento - Não; Francisco Eudes de Freitas Correia - Sim; Isaac Eulálio de Castro Pontes - Sim; Reginaldo Benício de Castro - Sim; Reginaldo Firmino Bento - Sim; Rhaisa Maria Braga Diógenes Menezes - Não; Rodrigo Menezes Araripe - Não; Ronaldo Maia Martins - Sim; Ronielly Masciel da Costa - Não; ao todo 08 votos favoráveis, contra 07 votos desfavoráveis, ficando acatada a denúncia contra o Vice-Prefeito, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967. Em seguida o Sr. Presidente submete a denúncia em relação ao Prefeito Municipal, Bruno Pereira Figueiredo, e feita a chamada nomina houve o seguinte resultado: Alaedio Gomes Agostinho Morim - Não; Antonio Ricardo de Lima - Sim; Auricélio Bezerra Almeida Júnior - Abstensão; Cristina Joana de Almeida Rocha - Sim; Davanilson José Pinheiro Leite - Sim; Francisco dos Santos Arino Filho - Não; Francisco Erlando Lima do Nascimento - Não; Francisco Eudes de Freitas Correia - Sim; Isaac Eulálio de Castro Pontes - Sim; Reginaldo Benício de Castro - Sim; Reginaldo Firmino Bento - Sim; Rhaisa Maria Braga Diógenes Menezes - Não; Rodrigo Menezes Araripe - Não; Ronaldo Maia Martins - Sim; Ronielly Masciel da Costa - Não; ao todo 08 votos favoráveis, contra 07 votos desfavoráveis, ficando acatada a denúncia contra o Vice-Prefeito, nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei n. 201/1967. Em seguida o Sr. Presidente suspende a Sessão por 5 minutos para organizar o sorteio da Comissão Processante. Retomada a Sessão o Sr. Presidente convidou um Vereador da Base aliada do Prefeito para fiscalizar o processo do sorteio e o Vereador Ronielly se habilitou, juntamente com o Vereador Ricardo. A Comissão Processante foi sorteada dentre os Vereadores desempedidos, sendo todos os nomes dos Vereadores demonstrados publicamente e os nomes colocados na urna. O Sr. Presidente convidou a um popular para proceder com o sorteio dos nomes. feito o sorteio, foram os seguintes nomes: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guimar), Rhaisa Meneses e Reginaldo Firmino. Em seguida a Sessão foi suspensa por 5 minutos para que a Comissão Processante possa eleger o Presidente e o relator da mesma. Procedida a eleição o sr. Presidente retomou a Sessão anunciando que o Presidente eleito foi o Vereador Reginaldo Firmino, o Relator foi o Vereador Tó da Guimar e como membro da Comissão ficou a Vereador Rhaisa Menezes. Em seguida o sr. Presidente suspendeu a Sessão a fim de lavrar a ata e aprová-la. Restaurada a Sessão a ata foi aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo nº 5 de 2023
Autor: Iniciativa Popular - Popular
Denúncia contra o Prefeito Bruno Pereira Figueiredo, bem como contra o Vice-Prefeito, Francisco Fagner da Costa.
Aprovado

Obs.: Recebida denúncia contra o Prefeito e contra o Vice-Prefeito pelo mesmo placar



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Processo nº 5 de 2023
  • Chichico - Não
  • Cristina Rocha - Sim
  • Didão - Não
  • Erlando Lima - Não
  • Eudes Freitas - Sim
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Abstenção
  • Reginaldo Benício - Sim
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Não
  • Ricardo Motos - Sim
  • Rodrigo do Auri - Não
  • Ronaldo dos Frios - Sim
  • Ronielly da Aldeia - Não
  • Tó da Guiomar - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar o sr. Presidente declara encerrada a Sessão informando que a próxima Ordem do Dia será no dia 26 de outubro por ocasião da 32ª Sessão Ordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pacajus aos 24 dias do mês de outubro de 2023.