Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a lotação especial de servidores efetivos do município de Pacajus para atuação no Fórum da Justiça Estadual da Respectiva Comarca, bem como na 1º e 2º varas, com ônus para o Município. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2025 - |
Aprovado Os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram proferidos de forma verbal pelos membros às proposições. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Yuri Anderson da Silva Coutinho. - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2025 - |
Aprovado O parecer da Comissões de Legislação, Justiça e Redação foi proferido de forma verbal favoravelmente pelos membros às proposições. |
| 3 |
Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a instalação de estruturas e brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos equipamentos de lazer, na forma que indica. - Indicação nº 32 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a reforma da Escola Pedro Costa no Bairro Buriti. - Requerimento nº 102 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que o Poder Executivo forneça Cursinho Preparatório para o ENEM e Pré-Vestibular na rede municipal de ensino. - Requerimento nº 104 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/03/2025 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor |
| 6 |
Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus da Itaipaba
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer reforma da Praça Três Corações e do Chafariz no Distrito de Pascoal. - Requerimento nº 106 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/03/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Didão
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a retomada da pavimentação das ruas que liga Bairro Aldeia Park e Banguê I , e as que liga o Bairro Olho d`água (antiga Aldeia Park II) e Banguê I. - Requerimento nº 107 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a abertura e ampliação da Rua João Paulo II até a BR-116 no Bairro Tucum. - Requerimento nº 108 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de um centro de especialidades para a saúde da mulher. - Requerimento nº 109 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/04/2025 - |
Aprovado |