Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2024
Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em Escolas e Creches Municipais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio a participação dos trabalhadores nesses cursos, na forma que indica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/11/2024
Observação