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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 15/07/2025 - 16:00 Encerramento: 15/07/2025 - 16:32
Correspondências
Expedientes
Diversos:

A ata da Sessão anterior foi considerada aprovada por ausência de impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está, na íntegra, no seguinte link:https://www.facebook.com/100064770334280/videos/731226146287028. Os vereadores Eudes Freitas, Reginaldo Firmino, Juninho do Gaminha, Didão e Ronaldo Frios participaram de forma virtual da presente Sessão, computando também os seus votos. A Sra. Presidente convidou ao uso da tribuna a Secretária da Educação do Município de Pacajus, Eugenilce Freitas Pontes.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
Altera os arts. 97 e 98 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, adequando o sistema de Previdência Social aos moldes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de dezembro de 2019.


Obs.: Para apreciação em 2º Turno 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Turno: Único
Institui o Programa “MARCHANDO COM ARTE NO VALE DO CAJU”, no âmbito do Município de Pacajus/CE, estabelece regras para a concessão de Bolsa de incentivo Educacional a regentes de banda e da outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia