20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.190, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, NOS TERMOS DO ART. 14, §1°, INCISO I, DA LEI FEDERAL N° 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DEMAIS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS REVOGANDO INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N° 28, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N°803 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, N° 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Pedro Braga, a Rua atualmente, via que se inicia ao Oeste na Rua Marta Sales, no sentido Oeste/Leste com 60,00m, até se limitar ao Leste com a Rua 13 de Agosto.

Concede título de cidadão Pacajuense a Sra. Jade Afonso Romero.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto dos Hinos Nacional Brasileiro, do Estado do Ceará e do Município de Pacajus em todas as escolas, públicas e privadas, com sede em Pacajus.

Denomina de Dalva Queiroz de Carvalho a Escola de Tempo Integral localizada na Rua Tabelião José Gama Filho, 733, Centro, no Município de Pacajus, Ceará

Denomina a praça poliesportiva que estar sendo construída, no bairro Croatá II como Cristiano Queiroz de Aguiar.

Denomina por Antônio Torres Maia, conhecido por Totó Torres, o Complexo Poliesportivo Educascional da Paulicéia.

Indica a implantação do Projeto Transporte Gratuito (TRUI) na cidade de Pacajus.

Indica ao poder Executivo, a limpeza do cacimbão.

Requer a revitalização da Rua: Manoel Esmero, no Bairro Buriti.

Requer ao Poder Executivo a pavimentação em pedra tosca ou intertravado na Vila Bozó localizado na Cavalaria.

Requer o retorno do semáforo na Rua. Cônego Eduardo Araripe em frente ao Estádio João Ronaldo.

Requer a pavimentação das entradas da localidade do Tucum.

Requer ao poder Executivo a Pavimentação de intertravado nas Ruas; Perpetua Ferreira, Rua; Maria José Nogueira, Rua; Francisco Jardelino, Rua; Mirtes Paissandu, Rua; Tangelina Alves da Silva, Rua; Wilson Alves Almeida. Todas localizadas no Bairro Pajeú.

Requer ao Poder Executivo a reativação da Banda Musical Expedito Chaves Cavalcante.

REQUER O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA FRANCISCO BASÍLIO FILHO, RUA TEODORICO FERREIRA LIMA E RUA AGENOR FERREIRA MAIA, NA LOCALIDADE DO FORMOSO, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE

Requer ao poder Executivo a pavimentação asfáltica no Bairro Coaçu nas seguintes ruas: Antônio Laurentino de oliveira, Francisco Inácio da Costa, Davi Charles da Silva Oliveira, Luis Gomes Sobrinho

Requer a construção de uma Areninha para o Bairro Tucum.

Requer ao Poder Executivo a construção de um calçadão na parede do Beira açude ao lado do Marinas.