Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
17/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei N°886, de 15 de outubro de 2021, que institui o regime de previdência complementar do município de Pacajus, e dá outras providências.
Indexação
Observação