Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
10
Ano
2026
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
14/04/2026
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação