Lei Ordinária nº 1.145, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1145
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera as Leis Municipais n. 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023 que tratam da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como dispões sobre o reajuste salarial dos cargos de administrador e fiscal de tributos municipais na forma que indica é dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 28 de janeiro de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.092, de 30 de março de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 11 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.150, de 11 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica