Lei Ordinária nº 1.094, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1094
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei da estrutura nº 936 de 2022 e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 936, de 28 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 12 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica