Lei Ordinária nº 1.254, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1254
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos programas de formação continuada da secretaria municipal de educação para profissionais do magistério e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Pacajus.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica