Projeto de Lei Ordinário nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos programas de formação continuada da secretaria municipal de educação para profissionais do magistério e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino de Pacajus.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada