1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI N°1.244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Osmar Diógenes Baquit e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo dos Frios
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Concede título Cidadão Pacajuense ao Sr. Madison Saturnino Matos e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2025
Turno: Único
Autores: Júnior Aguiar, Reginaldo Firmino
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Concede Título de Cidadão Honorário da cidade de Pacajus ao Sr. Roberto Soares Pessoa.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025
Turno: Único
Autores: Ronaldo dos Frios, Antônio Guaraná
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Concede título de cidadão Pacajuense o SR. Deleon de Lima Hurtado e das outras providência
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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8 - Indicação nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Odaliana Alves
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Indica ao poder Executivo a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Pacajus.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Eudes Freitas
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Indica ao Poder Executivo a contratação urgente de novos fisioterapeutas, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 152 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Requer a construção de uma Areninha na comunidade de Formoso.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 154 de 2025
Turno: Único
Autores: Marcelo Confecção, Diê Silva
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Requer ao poder executivo que sejam confeccionadas e instaladas ferramentas em espaços públicos de forma estratégica para alimentação de animais nas ruas.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 155 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior Aguiar
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Requer a reforma do Cemitério, localizado no Bairro Lagoa Seca, e dá ouras providências.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 158 de 2025
Turno: Único
Autor: Evilazio da Luz
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Requer ao Poder Executivo a construção de um Chafariz onde está localizado o Chafariz do Aroldo em Umarí de baixo.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 159 de 2025
Turno: Único
Autor: Evilazio da Luz
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Requer ao Poder Executivo a construção de uma base com uma caixa D'água no poço da Valdisia na Rua. Francisco Guilherme dos Santos em Umari.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 160 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Confecção
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Requer do Poder Executivo, um espaço adequado para a prática de caminhadas e corridas.
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Aprovado
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