Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinário nº 88 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N°1.244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinário nº 91 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede título de cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Osmar Diógenes Baquit e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede título Cidadão Pacajuense ao Sr. Madison Saturnino Matos e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 82 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Honorário da cidade de Pacajus ao Sr. Roberto Soares Pessoa. - Projeto de Lei Ordinário nº 83 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede título de cidadão Pacajuense o SR. Deleon de Lima Hurtado e das outras providência - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. |
| 8 |
Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica ao poder Executivo a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Pacajus. - Indicação nº 44 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a contratação urgente de novos fisioterapeutas, e dá outras providências. - Indicação nº 49 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de uma Areninha na comunidade de Formoso. - Requerimento nº 152 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Confecção
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao poder executivo que sejam confeccionadas e instaladas ferramentas em espaços públicos de forma estratégica para alimentação de animais nas ruas. - Requerimento nº 154 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a reforma do Cemitério, localizado no Bairro Lagoa Seca, e dá ouras providências. - Requerimento nº 155 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Evilazio da Luz
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a construção de um Chafariz onde está localizado o Chafariz do Aroldo em Umarí de baixo. - Requerimento nº 158 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Evilazio da Luz
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo a construção de uma base com uma caixa D'água no poço da Valdisia na Rua. Francisco Guilherme dos Santos em Umari. - Requerimento nº 159 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Confecção
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer do Poder Executivo, um espaço adequado para a prática de caminhadas e corridas. - Requerimento nº 160 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/08/2025 - |
Aprovado |