Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 936/2022, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 56 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Cristina Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece regras para as eleições indiretas que indica e adota outras providências. - Projeto de Resolução nº 6 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado O Parecer da Comissão foi submetido ao Plenário, pois a Presidente é vogal da Comissão e o parecer da comissão foi aprovado com 7 votos favoráveis e 6 votos contrários. O Vereador Rodrigo do Auri sugeriu uma emenda que foi desaprovada com 7 votos contrários e 6 votos favoráveis; Em seguida o Vereador Reginaldo Firmino propôs uma emenda aditiva ao art. 14, inserindo-se o § 2º que foi aprovada com 8 votos favoráveis e 5 votos contrários. Na votação das emendas à Vereadora Rhaisa não estava na sala virtual de votação, portanto não votou nas emendas, retornando à sala virtual apenas na votação do projeto de resolução. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Motos
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de cidadão Pacajus para Deputado Estadual Agenor. - Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Motos
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de cidadão Pacajus para Deputado Federal Mauro Filho. - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Ronielly da Aldeia
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede título de cidadã Pacajuense para Maria Vilani Lima da Silva. - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Benício
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto Cuidar de Todos, na forma que indica e dá outras providências. - Indicação nº 195 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor |
| 7 |
Indicação nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Benício
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto para homenagear servidores públicos municipais no início de sua aposentadoria, na forma que indica. - Indicação nº 196 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor |
| 8 |
Indicação nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Eulálio Pontes
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo que Proceda incentivo para implantação da feira do artesanato e agricultura familiar. - Indicação nº 199 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigo do Auri
Protocolo: -
Turno: Único
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Incorporação da Gecen (2013), mais a incorporação da insalubridade, conforme a PEC 14 que está tramitando no Congresso, que estipula a integridade - Indicação nº 200 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Cristina Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita do Poder Executivo a concessão de comodato do espaço localizado na rua José Leite Carvalho, S/N, bairro Cohab, dentro da possibilidade o desmembramento da área institucional que corresponde a Capela de Nossa Senhora Aparecida. - Indicação nº 201 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2023 - |
Aprovado |