1 - Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o procedimento de doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Pacajus e do procedimento de reversão dos bens imóveis doados, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação do Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria. Os vereadores Bruninho Figueiredo e Eudes Freitas pvotaram de forma virtual.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: Didão
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Concede título de cidadão ao Sr. Macio da Cruz Silva e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 115 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabi Carvalho
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Denomina de Antônio Domingos da Fonseca a Rua que se inicia no final da Rua Antônio Wibys de Souza e finaliza na extrema do Choró (Próximo ao terreno do José Wilson Diógenes) na Localidade de Baixa Grande.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 116 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Aldemir Carneiro da Silva, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabi Carvalho
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Denomina de Rua Maria Helena de Souza (via do lado oeste do C.E.I. José Neto Ribeiro), a via que se inicia na rua Antônio Soares da Silva, no sentido Norte/Sul em toda sua extensão.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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6 - Indicação nº 58 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de uma Política de Microcrédito Produtivo e a criação de um Fundo de Investimento para fomentar o microempreendedorismo local.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 169 de 2025
Turno: Único
Autores: Mateus da Itaipaba, Antônio Guaraná, Carlinhos da Aldeia, Didão, Diê Silva, Evilazio da Luz, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar, Marcelo Confecção, Odaliana Alves, Reginaldo Firmino, Ronaldo dos Frios
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Requer a Urbanização do açude da Paulicéia, incluindo Passagem molhada com intertravado em toda a extensão da parede do açude, reforma dos quiosques e construção de uma arena para a prática de futebol.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 178 de 2025
Turno: Único
Autor: Eudes Freitas
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Requer a construção de um chafariz com a instalação de uma bomba d´água na Vila dos Pescadores, situado na Localidade de Alto Vermelho.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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9 - Requerimento nº 179 de 2025
Turno: Único
Autores: Júnior Aguiar, Marcelo Confecção, Odaliana Alves
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Requer ao Poder Executivo a construção de uma escola no Croatá Ville.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 185 de 2025
Turno: Único
Autores: Evilazio da Luz, Odaliana Alves
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Requer ao Poder Executivo a Construção de uma base com Caixa d'Água na Rua Hamilton Rufino no poço do Dim no distrito de Umari de baixo.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 186 de 2025
Turno: Único
Autor: Evilazio da Luz
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Requer uma base com caixa d'água na Rua José Gonzaga dos Santos (Poço do Zé Clelso), que fica situado na localidade da Base.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 187 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Requer o retorno do Projeto AME (Aleitamento Materno Exclusivo) no município de Pacajus.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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13 - Requerimento nº 188 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Confecção
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Requer a pavimentação asfáltica para todas as Ruas do Planalto Popular, no Bairro Aldeia, em Pacajus/Ce.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 189 de 2025
Turno: Único
Autores: Odaliana Alves, Diê Silva, Evilazio da Luz, Ronaldo dos Frios
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Requer ao poder Executivo a continuação com rede de energia e poste de Iluminaria até a Ponte das Ruas principais da Base, Tia Júlia e Tia Nazaré .
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 190 de 2025
Turno: Único
Autores: Odaliana Alves, Bruninho Figueiredo, Júnior Aguiar, Marcelo Confecção
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Requer uma piscina aquecida (de preferência a do Municipal), para as pessoas que sofrem com fibromialgia, praticarem hidroginástica.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 191 de 2025
Turno: Único
Autores: Diê Silva, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar, Marcelo Confecção, Odaliana Alves
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Requer do Poder Executivo a construção de um Pólo de Lazer no Bairro Pedra Branca, com Quadra de Esportes, Praça e uma Areninha.
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Aprovado
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