1 - Projeto de Lei - Executivo nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Denomina de Enéas de Castro Feitosa o Ponto de Apoio a Saúde, da localidade do Formoso.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 195 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Benício
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto Cuidar de Todos, na forma que indica e dá outras providências.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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3 - Indicação nº 196 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Benício
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto para homenagear servidores públicos municipais no início de sua aposentadoria, na forma que indica.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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4 - Indicação nº 202 de 2023
Turno: Único
Autores: Reginaldo Firmino, Erlando Lima, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos, Ronielly da Aldeia
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Indica ao Prefeito Municipal o aumento da regência de 15% para 20% dos professores da Rede Pública Municipal.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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