1 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2026
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES INTERSETORIAIS DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 20 de 2026
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA PIPA – PRIMEIRA INFÂNCIA EM PACAJUS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE POSSUAM CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, ACOMPANHADAS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto receber parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2026
Autor: Reginaldo Firmino
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Denomina de Rua Ana Maria de Alencar Francelino, a Rua que se inicia na Rua Sebastião Pedro da Silva, no Bairro Banguê I, em Pacajus,Ce.
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Aprovado
Obs.: Projeto recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2026
Autor: Mateus da Itaipaba
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Concede Título de Cidadã Pacajuense à Sra. Ana Lúcia de Oliveira Alves, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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5 - Requerimento nº 65 de 2026
Autores: Júnior Aguiar, Didão
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Requer do Poder Executivo a Reforma da Praça da Bíblia, incluindo a Construção de uma Areninha e um Espaço para a prática de Capoeira, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Requerimento subscrito pelos Vereadores Ronaldo dos Frios e Fabi Carvalho após autorização do Vereador propositor.
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6 - Requerimento nº 104 de 2026
Autor: Reginaldo Firmino
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Requer a padronização das calçadas com intertravado da Rua Tabelião José Gama Filho em toda sua extensão, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 116 de 2026
Autor: Júnior Aguiar
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Requer a construção da Secretaria de Agricultura no local da Academia da Saúde (em frente a UBS da Lagoa Seca), em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 119 de 2026
Autor: Juninho do Gaminha
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Requer a malha asfáltica da Rua Pedro Ribeiro, no Bairro Banguê I, em Pacajus,Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Requerimento subscrito pela Vereadora Fabi Carvalho após autorização do Vereador propositor.
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9 - Requerimento nº 120 de 2026
Autor: Odaliana Alves
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Requer a reforma da Praça, do parque das crianças e dos adultos, no Complexo Turístico Beira açude, em Pacajus, ce., e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Requerimento subscrito pelo Vereador Junior Aguiar após autorização da Vereadora propositora.
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10 - Requerimento nº 121 de 2026
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer do Poder Executivo a reforma e modernização das praças Renato Pessoa de Aguiar, Carlos Jereissati e praça do Tintim, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Requerimento subscrito pelos Vereadores Reginaldo Firmino, Didão, Odaliana Alves, Fabi Carvalho, Diê Silva e Junior Aguiar após autorização do Vereador propositor.
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11 - Requerimento nº 122 de 2026
Autor: Odaliana Alves
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Requer a reforma da UBS do Bairro Pedra Branca, em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Requerimento subscrito pelo Vereador Junior Aguiar após autorização do Vereador propositor.
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12 - Requerimento nº 123 de 2026
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer a construção de uma praça ao lado da UBS no bairro Pedra Branca, em Pacajus,Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 124 de 2026
Autor: Fabi Carvalho
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESPAÇO DESTINADO A PRÁTICAS ESPORTIVAS, COM PLAYGROUND E COM ESPAÇO INCLUSIVO, A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BANGUÊ 1
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 125 de 2026
Autor: Mateus da Itaipaba
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Requer ao Poder Executivo a reforma e ampliação do colégio E.M.T.I. Nazaré Farias de Lima na Itaipaba , com ginásio, areninha, quadra de futevôlei, Praça do estudante, auditório e construção de dezesseis salas de aula. E dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Requerimento subscrito pelos Vereadores Odaliana Alves, Didão, Fabi Carvalho, Bruno Figueiredo, Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino, Carlinhos da Aldeia, Antônio do Guaraná, Ronaldo Frios e Diê Silva após autorização do Vereador propositor.
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15 - Requerimento nº 126 de 2026
Autor: Diê Silva
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Requer a malha asfáltica da Rua Oscar Fernandes de Sousa, no bairro Buriti em Pacajus, Ce., e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Requerimento subscrito pelos Vereadores Juninho do Gaminha e Junior Aguiar após autorização do Vereador propositor.
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