Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera as metas fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Acrescenta o art. 7°-a, na lei 1103, de 12 de maio de 2023 e, dá outras providências - - |
Aprovado |