Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão ao Orçamento vigente, cria a Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Transporte, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/01/2024 - |
Aprovado Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Juninho da Gaminha não conseguiu computar seu voto devido à conexão com a internet. |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera as Leis Municipais n. 936/2022 e 1145/2023; acrescenta o art. 7º-A na Lei Municipal n. 1145/2023 e cria o cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte - SMT, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/01/2024 - |
Aprovado Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Reginaldo Juninho da Gaminha não conseguiu computar seu voto devido à conexão com a internet. |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Trânsito que atuam no Município de Pacajús, na forma que indica. - Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/01/2024 - |
Aprovado Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Reginaldo Juninho da Gaminha não conseguiu computar seu voto devido à conexão com a internet. |