1 - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão ao Orçamento vigente, cria a Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Transporte, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Juninho da Gaminha não conseguiu computar seu voto devido à conexão com a internet.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera as Leis Municipais n. 936/2022 e 1145/2023; acrescenta o art. 7º-A na Lei Municipal n. 1145/2023 e cria o cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte - SMT, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Reginaldo Juninho da Gaminha não conseguiu computar seu voto devido à conexão com a internet.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes de Trânsito que atuam no Município de Pacajús, na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Reginaldo Juninho da Gaminha não conseguiu computar seu voto devido à conexão com a internet.
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