1 - Projeto de Lei - Executivo nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
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Inclui o art. 1° a Lei Municipal n° 001/2007 e adota outras providencias.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
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Dispõe acerca da realização da Eleição indireta no âmbito do municipal de Pacajus e adota outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Cristina Rocha
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Estabelece regras para as Eleições Indiretas que indica e adota outras providencias.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 184 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Benício
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A criação do serviço de tele-entrega em domicílio, de medicamentos da CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico) para pacientes acamados do Município, com extensão progressiva para hipertenso e diabético.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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5 - Indicação nº 185 de 2023
Turno: Único
Autores: Reginaldo Benício, Eulálio Pontes, Ricardo Motos
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Requer Pediatra de Plantão com atendimento diário no Posto do Centro de Pacajus.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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6 - Indicação nº 186 de 2023
Turno: Único
Autor: Eulálio Pontes
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Criação no âmbito do Município de Pacajus, o Programa "Reboque Minha Casa".
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Aprovado
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7 - Indicação nº 187 de 2023
Turno: Único
Autores: Ricardo Motos, Chichico, Cristina Rocha, Erlando Lima, Ronaldo dos Frios
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Construção da Casa do Idoso, em Pacajus, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 188 de 2023
Turno: Único
Autores: Ricardo Motos, Cristina Rocha
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Construção da Casa da Mulher, em Pacajus, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 189 de 2023
Turno: Único
Autores: Ronielly da Aldeia, Cristina Rocha, Eulálio Pontes
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Reforma do Posto de Saúde do bairro Tucum, na forma que indica.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Eulálio Pontes
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Moção de louvor a empresa Vicunha Textil SA, pelos seus 55 anos, em reconhecimento pelos seus serviços na cidade de Pacajus, na forma que indica.
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Aprovado
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