Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servidores municipais e adota outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/01/2024 - |
Aprovado Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Didão, Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente. |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei n.º 936 de 2022 que concerne alterações das simbologias de cargos vinculados à Secretária de Administração e Finanças- SEAFI de Pacajus/Ce, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/01/2024 - |
Aprovado Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente. |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede reajuste salarial para o cargo de técnico agrícola e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/01/2024 - |
Aprovado Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente. |