1 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servidores municipais e adota outras providências.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Didão, Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera a lei n.º 936 de 2022 que concerne alterações das simbologias de cargos vinculados à Secretária de Administração e Finanças- SEAFI de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Concede reajuste salarial para o cargo de técnico agrícola e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Encaminhado com os pareceres verbais favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. Os vereadores Eudes Freitas e Eulálio votaram virtualmente.
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