Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Revoga a Lei Municipal n. 999/2022 e autoriza o Poder Executivo do Município de Pacajus a conceder novo incentivo fiscal a Associação - Comunidade Terapêutica Maria Bonita, CNPJ n. 19.155.535/0001-60, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 7 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2024 - |
Aprovado As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento encaminharam pareceres favoráveis ao projeto, todos de forma verbal. |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a Lei n. 936 de 2022 no que concerne à criação de cargos e ampliação do número de vagas vinculados a Secretaria Municipal de Educação - SEM de Pacajus–CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2024 - |
Aprovado As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento encaminharam pareceres favoráveis ao projeto, todos de forma verbal. |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Revoga a Lei n. 256/2013 e altera o art. 2° da Lei n. 1077/2023, concedendo reajuste salarial para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Pacajus/CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2024 - |
Aprovado As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento encaminharam pareceres favoráveis ao projeto, todos de forma verbal. |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera o art. 4° da Lei 911/2021, no que concerne a concessão de reajuste no vale-alimentação dos guardas patrimoniais municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2024 - |
Aprovado As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento encaminharam pareceres favoráveis ao projeto, todos de forma verbal. |