Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
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Institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da administração do Município de Pacajus e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo do Auri
Protocolo: -
Turno: Único
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Regulamenta que seja assegurado 5% das vagas do Município para pessoas com necessidades especiais que residem no Município. - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado Pareceres favoráveis das Comissões, proferidos verbalmente em Plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Chichico, Cristina Rocha, Didão, Erlando Lima, Eudes Freitas, Eulálio Pontes, Juninho do Gaminha, Reginaldo Benício, Reginaldo Firmino, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos, Rodrigo Nogueira, Rodrigo do Auri, Ronaldo dos Frios, Ronielly da Aldeia
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Avenida Joaquim Tavares Braga Filho (Joaquim Filho) a Avenida dos Coqueiros no Bairro Conjunto Cohab e adota outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 26 de outubro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal na forma que indica. - Projeto de Resolução nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado Pareceres favoráveis das Comissões, proferidos verbalmente em Plenário. |
| 6 |
Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Erlando Lima
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita a criação de um programa de Telemedicina com atendimento clínico geral e especializado, com triagem da enfermagem, na forma que indica e dá outras providências. - Indicação nº 22 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Erlando Lima
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer criação de uma subsecretaria junto a STDS, de apoio para deficientes físico, visual, auditivo, intelectual, psicossocial, autista, entre outros, na forma que indica. - Indicação nº 23 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Didão
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção da Creche “Brincando e aprendendo”, no bairro Aldeia Park. - Indicação nº 27 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Didão
Protocolo: -
Turno: Único
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Construção do Centro de Formação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e uma base do canil da Guarda Civil Municipal de Pacajus. - Indicação nº 28 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reforma do Chafariz na Rua Holanda Campelo, no Bairro Banguê I. - Indicação nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário |
| 11 |
Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Protocolo: -
Turno: Único
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Reforma completa da Praça do bairro Conjunto Cohab. - Indicação nº 30 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Protocolo: -
Turno: Único
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Pavimentação intertravada em todas as ruas restantes do Bairro Dedé Gama. - Indicação nº 31 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reforma geral do chafariz localizado na Rua Raimundo Pereira Chaves, no Bairro Banguê II. - Indicação nº 32 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário |
| 14 |
Indicação nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reforma da Praça do Pajeú na forma que indica e dá outras providências. - Indicação nº 33 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário |
| 15 |
Indicação nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Rhaisa Menezes
Protocolo: -
Turno: Único
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Construção de um Posto de Saúde no Bairro Banguê I. - Indicação nº 34 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Rhaisa Menezes
Protocolo: -
Turno: Único
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Pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Cruz das Almas, sendo elas: Rua Gregório Barbosa, Rua José Pereira Chaves, Rua José Felício de Oliveira e continuação da Rua Alípio Oliveira Lima até a Rua Monte Mor e dá outras providências. - Indicação nº 35 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Cristina Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita que a Prefeitura Municipal de Pacajus, por intermédio do Governo do Estado, faça a construção de duas areninhas de beach tennis em Pacajus, nos bairros Centro e Coaçu e dá outras providências. - Indicação nº 36 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Cristina Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
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Construção de uma praça de lazer com areninha entre as ruas Raimundo Almeira e Vital Esmero, no bairro Buriti dos Esmeros. - Indicação nº 37 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Eulálio Pontes
Protocolo: -
Turno: Único
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Pavimentação em pedra tosca nas ruas: Francisco das Chagas (Rua do colégio) e Tia Nazaré, na Comunidade da Base. - Indicação nº 38 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Eulálio Pontes
Protocolo: -
Turno: Único
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Construção de uma praça pública na área institucional em frente ao condomínio Buriti 1, 2 e 3 - com instalação de brinquedos socioeducativos, arenas para atividades esportivas e quiosques na forma que indica. - Indicação nº 39 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Motos
Protocolo: -
Turno: Único
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Pavimentação em pedra tosca nas ruas João Ferreira dos Santos, José Luiz da Silva e Francisco Marques Pereira, no Bairro Buriti. - Indicação nº 40 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Motos
Protocolo: -
Turno: Único
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Pavimentação intertravada em bloquetes de concreto na rua Vereador José Muniz e nas Travessas Francisco Marques Pereira, no Bairro Buriti. - Indicação nº 41 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Ronielly da Aldeia
Protocolo: -
Turno: Único
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Denominação de rua no bairro Aldeia de Rua Minervina Rufino da Silva na forma que indica. - Indicação nº 42 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Ronielly da Aldeia
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita reajuste salarial para a categoria de maqueiros que trabalham no Hospital Municipal de Pacajus. - Indicação nº 43 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Aprovado |
| 25 |
Solicita calçamento em pedra tosca na rua Manoel Pimenta (em toda sua extensão), no bairro Banguê I. - Indicação nº 44 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário |
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| 26 |
Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a realização de uma audiência pública para tratar de questões relativas ao mal serviço prestado pela ENEL. - Requerimento nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/01/2024 - |
Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário |