1 - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da administração do Município de Pacajus e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo do Auri
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Regulamenta que seja assegurado 5% das vagas do Município para pessoas com necessidades especiais que residem no Município.
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Aprovado
Obs.: Pareceres favoráveis das Comissões, proferidos verbalmente em Plenário.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2024
Turno: Único
Autores: Chichico, Cristina Rocha, Didão, Erlando Lima, Eudes Freitas, Eulálio Pontes, Juninho do Gaminha, Reginaldo Benício, Reginaldo Firmino, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos, Rodrigo Nogueira, Rodrigo do Auri, Ronaldo dos Frios, Ronielly da Aldeia
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Denomina de Avenida Joaquim Tavares Braga Filho (Joaquim Filho) a Avenida dos Coqueiros no Bairro Conjunto Cohab e adota outras providências.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 26 de outubro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: Pareceres favoráveis das Comissões, proferidos verbalmente em Plenário.
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6 - Indicação nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Erlando Lima
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Solicita a criação de um programa de Telemedicina com atendimento clínico geral e especializado, com triagem da enfermagem, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 23 de 2024
Turno: Único
Autores: Erlando Lima, Rodrigo do Auri
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Requer criação de uma subsecretaria junto a STDS, de apoio para deficientes físico, visual, auditivo, intelectual, psicossocial, autista, entre outros, na forma que indica.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 27 de 2024
Turno: Único
Autores: Didão, Erlando Lima
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Requer a construção da Creche “Brincando e aprendendo”, no bairro Aldeia Park.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Didão
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Construção do Centro de Formação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e uma base do canil da Guarda Civil Municipal de Pacajus.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 29 de 2024
Turno: Único
Autores: Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino, Erlando Lima, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos
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Reforma do Chafariz na Rua Holanda Campelo, no Bairro Banguê I.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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11 - Indicação nº 30 de 2024
Turno: Único
Autores: Ronaldo dos Frios, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos
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Reforma completa da Praça do bairro Conjunto Cohab.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 31 de 2024
Turno: Único
Autores: Ronaldo dos Frios, Chichico, Eulálio Pontes, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos
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Pavimentação intertravada em todas as ruas restantes do Bairro Dedé Gama.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 32 de 2024
Turno: Único
Autores: Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino, Erlando Lima, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos
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Reforma geral do chafariz localizado na Rua Raimundo Pereira Chaves, no Bairro Banguê II.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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14 - Indicação nº 33 de 2024
Turno: Único
Autores: Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino, Rhaisa Menezes, Ronaldo dos Frios, Ronielly da Aldeia
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Reforma da Praça do Pajeú na forma que indica e dá outras providências.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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15 - Indicação nº 34 de 2024
Turno: Único
Autores: Rhaisa Menezes, Erlando Lima, Eulálio Pontes, Ricardo Motos, Ronielly da Aldeia
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Construção de um Posto de Saúde no Bairro Banguê I.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 35 de 2024
Turno: Único
Autores: Rhaisa Menezes, Ricardo Motos
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Pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Cruz das Almas, sendo elas: Rua Gregório Barbosa, Rua José Pereira Chaves, Rua José Felício de Oliveira e continuação da Rua Alípio Oliveira Lima até a Rua Monte Mor e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 36 de 2024
Turno: Único
Autores: Cristina Rocha, Rhaisa Menezes, Rodrigo do Auri
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Solicita que a Prefeitura Municipal de Pacajus, por intermédio do Governo do Estado, faça a construção de duas areninhas de beach tennis em Pacajus, nos bairros Centro e Coaçu e dá outras providências.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 37 de 2024
Turno: Único
Autores: Cristina Rocha, Rhaisa Menezes, Rodrigo do Auri
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Construção de uma praça de lazer com areninha entre as ruas Raimundo Almeira e Vital Esmero, no bairro Buriti dos Esmeros.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 38 de 2024
Turno: Único
Autores: Eulálio Pontes, Ricardo Motos, Ronielly da Aldeia
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Pavimentação em pedra tosca nas ruas: Francisco das Chagas (Rua do colégio) e Tia Nazaré, na Comunidade da Base.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 39 de 2024
Turno: Único
Autores: Eulálio Pontes, Ricardo Motos
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Construção de uma praça pública na área institucional em frente ao condomínio Buriti 1, 2 e 3 - com instalação de brinquedos socioeducativos, arenas para atividades esportivas e quiosques na forma que indica.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 40 de 2024
Turno: Único
Autores: Ricardo Motos, Ronielly da Aldeia
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Pavimentação em pedra tosca nas ruas João Ferreira dos Santos, José Luiz da Silva e Francisco Marques Pereira, no Bairro Buriti.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 41 de 2024
Turno: Único
Autores: Ricardo Motos, Ronielly da Aldeia
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Pavimentação intertravada em bloquetes de concreto na rua Vereador José Muniz e nas Travessas Francisco Marques Pereira, no Bairro Buriti.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 42 de 2024
Turno: Único
Autores: Ronielly da Aldeia, Ricardo Motos
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Denominação de rua no bairro Aldeia de Rua Minervina Rufino da Silva na forma que indica.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 43 de 2024
Turno: Único
Autores: Ronielly da Aldeia, Ricardo Motos
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Solicita reajuste salarial para a categoria de maqueiros que trabalham no Hospital Municipal de Pacajus.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo do Auri
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Solicita calçamento em pedra tosca na rua Manoel Pimenta (em toda sua extensão), no bairro Banguê I.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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26 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autores: Juninho do Gaminha, Reginaldo Firmino, Ricardo Motos
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Requer a realização de uma audiência pública para tratar de questões relativas ao mal serviço prestado pela ENEL.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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