Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
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Referente ao Autógrafo de Lei n. 19/2024 – Regulamenta que seja assegurado 5% das vagas de funcionários contratados do Município para pessoas com necessidades especiais que sejam domiciliadas em Pacajus. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei nº 1.112 de 30 de maio de 2023, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados ao instituto de previdência do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei Nº 944, de 15 de fevereiro de 2022, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados à autarquia municipal de trânsito e transporte do município de Pacajus, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo do Auri
Protocolo: -
Turno: -
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Redenomina de Rua Francisco Braz de Oliveira a Rua Forr do Canal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Ronielly da Aldeia
Protocolo: -
Turno: -
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Concede o Título de Cidadão Pacajuenses ao Sr. Vancle Alves de Sousa e dá outras providências. - |
Matéria lida |