Resumo (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Referente ao Autógrafo de Lei n. 19/2024 – Regulamenta que seja assegurado 5% das vagas de funcionários contratados do Município para pessoas com necessidades especiais que sejam domiciliadas em Pacajus.

Altera a lei nº 1.112 de 30 de maio de 2023, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados ao instituto de previdência do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.

Altera a lei Nº 944, de 15 de fevereiro de 2022, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados à autarquia municipal de trânsito e transporte do município de Pacajus, e dá outras providências

Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.

Redenomina de Rua Francisco Braz de Oliveira a Rua Forr do Canal e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Pacajuenses ao Sr. Vancle Alves de Sousa e dá outras providências.

Solicita que o Poder Executivo faça um estudo para que o Centro de Especialidades Municipal atendam as mesmas especialidades disponíveis na Policlínica do Estado.

Requer a reforma da quadra esportiva da Escola de Ensino Fundamental Airton Torres, na localidade da Paulicéia.

Requer a construção de uma praça com Academia da Saúde para a terceira idade, playground infantil e duas quadras de futmesa teladas na Comunidade do Dom Bosco.

Solicita a pavimentação em pedra tosca da principal Rua da Comunidade do Lagamar.