Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
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Referente ao Autógrafo de Lei n. 19/2024 – Regulamenta que seja assegurado 5% das vagas de funcionários contratados do Município para pessoas com necessidades especiais que sejam domiciliadas em Pacajus. - Veto nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado O Vereador Erlando Lima participou da Sessão de forma virtual e não pôde participar da votação, cujo protocolo é efetuado por votação secreta. |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei nº 1.112 de 30 de maio de 2023, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados ao instituto de previdência do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor Solicitação de devolução pelo Poder Executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei Nº 944, de 15 de fevereiro de 2022, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados à autarquia municipal de trânsito e transporte do município de Pacajus, e dá outras providências - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor Solicitação de devolução pelo Poder Executivo. |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor Solicitação de devolução pelo Poder Executivo. |
| 5 |
Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre o reajuste de 5% dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo do Auri
Protocolo: -
Turno: Único
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Redenomina de Rua Francisco Braz de Oliveira a Rua Forr do Canal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento emitiram os pareceres favoráveis de forma verbal. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Ronielly da Aldeia
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede o Título de Cidadão Pacajuenses ao Sr. Vancle Alves de Sousa e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento emitiram os pareceres favoráveis de forma verbal. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a criação Prioridade e Apoio as pessoas portadoras de Neoplasia Maligna (câncer) no âmbito da cidade de Pacajus/CE. - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento emitiram os pareceres favoráveis de forma verbal. |
| 9 |
Indicação nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Motos
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita a Urbanização e Requalificação da Lagoa da Aldeia Park. Incluindo calçadão, academia, praça e quiosques. - Indicação nº 98 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Motos
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita a Construção de uma praça com Academia da Saúde para terceira idade, playground infantil e 2 quadras de futmesas teladas no bairro do Limoeiro. - Indicação nº 99 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Eulálio Pontes
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a revitalização das praças academias da saúde ou transformado em outro equipamento público voltado para o bem estar da população. - Indicação nº 100 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Eulálio Pontes
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita que proceda em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e o departamento de Trânsito de Pacajus, a instalação de bicicletário próximo aos mercados na área central, a fim de incentivar o transporte ecológico e multimodal em Pacajus. - Indicação nº 101 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/04/2024 - |
Aprovado |