1 - Veto nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Referente ao Autógrafo de Lei n. 19/2024 – Regulamenta que seja assegurado 5% das vagas de funcionários contratados do Município para pessoas com necessidades especiais que sejam domiciliadas em Pacajus.
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Aprovado
Obs.: O Vereador Erlando Lima participou da Sessão de forma virtual e não pôde participar da votação, cujo protocolo é efetuado por votação secreta.
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
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Altera a lei nº 1.112 de 30 de maio de 2023, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados ao instituto de previdência do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
Obs.: Solicitação de devolução pelo Poder Executivo.
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
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Altera a lei Nº 944, de 15 de fevereiro de 2022, no que concerne à alteração na simbologia e composição remuneratória dos cargos comissionados, vinculados à autarquia municipal de trânsito e transporte do município de Pacajus, e dá outras providências
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
Obs.: Solicitação de devolução pelo Poder Executivo.
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Bruno Pereira Figueiredo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Pacajus/Ce, e dá outras providências.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
Obs.: Solicitação de devolução pelo Poder Executivo.
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe sobre o reajuste de 5% dos vencimentos do quadro do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado em Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo do Auri
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Redenomina de Rua Francisco Braz de Oliveira a Rua Forr do Canal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento emitiram os pareceres favoráveis de forma verbal.
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Ronielly da Aldeia
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Concede o Título de Cidadão Pacajuenses ao Sr. Vancle Alves de Sousa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento emitiram os pareceres favoráveis de forma verbal.
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Dispõe sobre a criação Prioridade e Apoio as pessoas portadoras de Neoplasia Maligna (câncer) no âmbito da cidade de Pacajus/CE.
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Aprovado
Obs.: As comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento emitiram os pareceres favoráveis de forma verbal.
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9 - Indicação nº 98 de 2024
Turno: Único
Autores: Ricardo Motos, Didão, Rodrigo do Auri, Ronielly da Aldeia
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Solicita a Urbanização e Requalificação da Lagoa da Aldeia Park. Incluindo calçadão, academia, praça e quiosques.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 99 de 2024
Turno: Único
Autor: Ricardo Motos
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Solicita a Construção de uma praça com Academia da Saúde para terceira idade, playground infantil e 2 quadras de futmesas teladas no bairro do Limoeiro.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 100 de 2024
Turno: Único
Autores: Eulálio Pontes, Ricardo Motos
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Requer a revitalização das praças academias da saúde ou transformado em outro equipamento público voltado para o bem estar da população.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 101 de 2024
Turno: Único
Autor: Eulálio Pontes
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Solicita que proceda em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e o departamento de Trânsito de Pacajus, a instalação de bicicletário próximo aos mercados na área central, a fim de incentivar o transporte ecológico e multimodal em Pacajus.
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Aprovado
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