Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe acerca a concessão do piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional n. 124, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 52 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/10/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n. 1.031/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 53 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/10/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Erlando Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Titulo do Cidadão Pacajuense para o Sr. Sergio Luiz Rodrigues Lima. - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/10/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Rhaisa Menezes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Pacajuense à Sra. Lia Gondim Araújo de Freitas - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: Ronielly da Aldeia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que o Poder Executivo pague o piso da Enfermagem. - Indicação nº 194 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/10/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Benício
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto Cuidar de Todos, na forma que indica e dá outras providências. - Indicação nº 195 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2023 - |
Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário |
| 7 |
Indicação nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Reginaldo Benício
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto para homenagear servidores públicos municipais no início de sua aposentadoria, na forma que indica. - Indicação nº 196 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2023 - |
Retirado de Pauta a pedido do Autor |
| 8 |
Indicação nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Ronielly da Aldeia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reque a pavimentação asfáltica na Rua José Abílio, que liga os bairros Aldeia e Croatá 2, na forma que indica. - Indicação nº 197 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2023 - |
Aprovado |
| 9 |
Requer a reforma das paradas de ônibus, como também de todas as paradas de mototaxistas e taxistas, regulamentas no Município de Pacajus, na forma que indica. - Indicação nº 198 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2023 - |
Aprovado |