1 - Projeto de Lei - Executivo nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe acerca a concessão do piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional n. 124, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n. 1.031/2022 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2023
Turno: Único
Autores: Erlando Lima, Chichico, Reginaldo Firmino, Ronielly da Aldeia
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Concede o Titulo do Cidadão Pacajuense para o Sr. Sergio Luiz Rodrigues Lima.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Rhaisa Menezes
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Concede Título de Cidadão Pacajuense à Sra. Lia Gondim Araújo de Freitas
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Aprovado
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5 - Indicação nº 194 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronielly da Aldeia
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Requer que o Poder Executivo pague o piso da Enfermagem.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 195 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Benício
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto Cuidar de Todos, na forma que indica e dá outras providências.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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7 - Indicação nº 196 de 2023
Turno: Único
Autor: Reginaldo Benício
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Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto para homenagear servidores públicos municipais no início de sua aposentadoria, na forma que indica.
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Retirado de Pauta a pedido do Autor
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8 - Indicação nº 197 de 2023
Turno: Único
Autor: Ronielly da Aldeia
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Reque a pavimentação asfáltica na Rua José Abílio, que liga os bairros Aldeia e Croatá 2, na forma que indica.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 198 de 2023
Turno: Único
Autor: Cristina Rocha
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Requer a reforma das paradas de ônibus, como também de todas as paradas de mototaxistas e taxistas, regulamentas no Município de Pacajus, na forma que indica.
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Aprovado
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