Retirada de Pauta (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de Pauta a pedido do Autor | Requerimento nº 3 de 2024 | Eulálio Pontes |