1 - Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Cria os componentes do Município de Pacajus, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: As comissões de Legislação Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamentos emitiram os pareceres favoráveis de forma verbal. Os vereadores Eudes Freitas, Rodrigo Nogueira e Ronielly da Aldeia votaram de forma virtual.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2024
Turno: Único
Autores: Rodrigo Nogueira, Cristina Rocha, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos
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Denomina de Prefeito Lúcio Flávio de Menezes, a avenida Leste/Oeste no sentido Poente/Nascente, no bairro Planejado Novo Pacajus e dá outras providências.
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Retirado de Pauta por decisão plenária
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo Nogueira
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Denomina de Otávio Nogueira da Costa, a Avenida Central localizada no Bairro Planejado Novo Pacajus Etapa I no sentido Sul/Norte em toda sua extensão.
Denomina de Jarina Dias Sales, a Rua 02 no Bairro Planejado Novo Pacajus (Etapa II) que se inicia na Avenida Prefeito Lúcio Flávio de Menezes no sentido Sul/Norte até uma rua sem denominação.
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Retirado de Pauta por decisão plenária
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4 - Indicação nº 146 de 2024
Turno: Único
Autores: Ricardo Motos, Ronielly da Aldeia
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Solicita a construção de uma quadra poliesportiva na escola da comunidade da Cavalaria.
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Aprovado
Obs.: Os vereadores Reginaldo Benício e Ronielly da Aldeia votaram de forma virtual na presente propositura.
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5 - Indicação nº 147 de 2024
Turno: Único
Autores: Ricardo Motos, Rhaisa Menezes, Ronielly da Aldeia
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Solicita a construção de uma areninha na comunidade da Curimatã.
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Aprovado
Obs.: Os vereadores Reginaldo Benício, Rodrigo Nogueira e Ronielly da Aldeia votaram de forma virtual na presente propositura.
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6 - Indicação nº 148 de 2024
Turno: Único
Autores: Cristina Rocha, Rhaisa Menezes, Ronielly da Aldeia
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Solicita a reforma do CRAS da comunidade da Mangabeira.
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Aprovado
Obs.: Os vereadores Rodrigo Nogueira e Ronielly da Aldeia votaram de forma virtual na presente propositura.
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