Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Eulálio Pontes
Protocolo: -
Turno: Único
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Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em Escolas e Creches Municipais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio a participação dos trabalhadores nesses cursos, na forma que indica. - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/11/2024 - |
Aprovado A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu seu parecer de forma verbal, favorável a proposição. Os vereadores Rhaisa Menezes, Rodrigo Nogueira e Reginaldo Benício proferiram seus votos de forma virtual. |
| 2 |
Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Cristina Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a moção de louvor em homenagem/referência elogiosa aos Policiais Militares: Francisco Pereira de Oliveira Júnior, Francisco Tiago Teodosio e Antônio Lopes da Silveira Filho do CPRaio da Polícia Militar de Pacajus, em face de atuação pela ocorrência registrada em 30 de outubro de 2024, na forma que indica. - Requerimento nº 10 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/11/2024 - |
Aprovado |