1 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo Nogueira
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Institui o regime de cotas para negros (as) para as empresas que firmarem contrato com o município de Pacajus, concurso público seleção pública do Município de Pacajus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal pelas comissões, todos de forma favoráveis a a proposições. Os vereadores Eudes Freitas e Reginaldo Benicio computaram seus votos de forma virtual.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2024
Turno: Único
Autor: Eulálio Pontes
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Denomina de Rua Adelaide Castro a Via que inicia na Rua José Torres da Costa, no sentido Sul/norte, paralela a Rua Chico Lira, em toda sua extensão, no Bairro Buriti.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal pelas comissões, todos de forma favoráveis a a proposições. Os vereadores Eudes Freitas e Reginaldo Benicio computaram seus votos de forma virtual.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2024
Turno: Único
Autor: Eulálio Pontes
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Denomina de Rua Wilkenes Nobre Freire a Via que inicia na Rua José Torres da Costa, no sentido Sul/norte, Paralela a Rua Adelaide Castro, em toda sua extensão no Bairro Buriti.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal pelas comissões, todos de forma favoráveis a a proposições. Os vereadores Eudes Freitas e Reginaldo Benicio computaram seus votos de forma virtual.
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2024
Turno: Único
Autor: Ronaldo dos Frios
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Denomina rua Eliete Martins Vieira, no Loteamento Buriti, no bairro Buriti dos Esmeros.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal pelas comissões, todos de forma favoráveis a a proposições. Os vereadores Eudes Freitas e Reginaldo Benicio computaram seus votos de forma virtual.
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2024
Turno: Único
Autor: Ronielly da Aldeia
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Denomina de rua Luiz José da Fonseca a antiga rua Benedita Sabina de Castro, rua que se inicia na Rua Naide Costa Menezes e termina e na José Francisco da Costa, bairro Aldeia.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal pelas comissões, todos de forma favoráveis a a proposições. Os vereadores Eudes Freitas e Reginaldo Benicio computaram seus votos de forma virtual.
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 54 de 2024
Turno: Único
Autor: Eulálio Pontes
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Concede o título de cidadão pacajuense ao Sr. Antônio Evanilson da Paz Guimarães.
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Aprovado
Obs.: Os pareceres foram proferidos de forma verbal pelas comissões, todos de forma favoráveis a a proposições. Os vereadores Eudes Freitas e Reginaldo Benicio computaram seus votos de forma virtual.
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7 - Indicação nº 161 de 2024
Turno: Único
Autor: Rodrigo do Auri
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Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de benefícios fiscais voltado aos motoristas de aplicativos no município de Pacajús.
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Aprovado
Obs.: Os vereadores Eudes Freitas e Reginaldo Benicio computaram seus votos de forma virtual.
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