1 - Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Acresce ao Capítulo II, da Lei Orgânica de Pacajus a Seção III-A, com os artigos 85-A E 85-B, que tratam da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2° turno.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Juninho do Gaminha
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Concede Título de Cidadão ao Sr. Gutemberg Patricio Campos.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Guaraná
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Concede o Título de Cidadão para o Sr. José Silva de Oliveira.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior Aguiar
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Rafael Domingos Costa.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo dos Frios
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Concede o Título de Cidadão ao Sr. Francisco Tiago Maia Silva.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior Aguiar
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Concede o Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria Jennyffer Silva Sousa.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Altera o Art. 57 da Lei Complementar Nº 01/2009, que dispôe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Pacajus, e dá outras Providências.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Revoga a Lei Nº 1062/2023, De 23 de Janeiro de 2023, e Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - REFIS 2025, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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9 - Projeto de Lei Ordinário nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Revoga a Lei Nº 885/2021 de 13 de Outubro de 2021 e Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte "Pacajus Terra de Campeões" e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Indica as Homenagens para o Diploma do Mérito Mulher Pacajuense para o ano de 2025, conforme Lei Municipal N° 1802, de 21 de Março de 2023.
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Aprovado
Obs.: As Comissões proferiram pareceres verbais favoráveis
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11 - Indicação nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Regulação Fundiária - REURB Pacajus.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 91 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Confecção
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Requer a Retomada da Obra do Cacimbão.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 92 de 2025
Turno: Único
Autor: Diê Silva
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Requer a introdução de manilhas na rua Tabelião José Gama Filho (em frente a oficina do Pretinho)
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Aprovado
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