1 - Veto nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Veto total ao Projeto de Lei Nº 43/2025 que "Altera a o Art.57 da Lei Complementar Municipal N° 01/2009, que dispôe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta do Município de Pacajus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação foi proferido de forma verbal pelos membros favoravelmente à proposição.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabi Carvalho
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Institui o Plano de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Pacajus e dá outras providências.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Odaliana Alves
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Requer o titulo de cidadão para a Sra Alzira Abreu de Oliveira
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Aprovado
Obs.: O parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação foi proferido de forma verbal pelos membros favoravelmente à proposição.
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Guaraná
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Requer Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Raimundo Nonato Guerra Costa.
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Aprovado
Obs.: O parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação foi proferido de forma verbal pelos membros favoravelmente à proposição.
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Evilazio da Luz
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Denomina as Ruas da Localidade de Umari e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação foi proferido de forma verbal pelos membros favoravelmente à proposição.
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabi Carvalho
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Marcos Gabriel de Oliveira Freitas.
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Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
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7 - Requerimento nº 87 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Solicita a efetivação da mudança para o novo espaço da CAF e do Centro de Reabilitação.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Juninho do Gaminha
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Requer a Pavimentação em Pedra Tosca da Rua Francisca Maria de Oliveira no Banguê 1.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Diê Silva
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Requer que o Poder Executivo Crie dentro da Secretária de Meio Ambiente ou na Secretária Municipal de Saúde uma Coordenação voltada para as demandas dos animais da nossa cidade.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: Odaliana Alves
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Requer a reforma dos quatro quiosques do Complexo Turístico Beiraçude
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo dos Frios
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Requer a pavimentação em Intertravados da Rua Vila Diogo no Bairro Buriti dos Esmeros.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 97 de 2025
Turno: Único
Autor: Reginaldo Firmino
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Requer a formalização de convênio entre o Município de Pacajus e o Instituto do Câncer do Ceará (ICC) para que os pacientes oncológicos possam realizar seu tratamento no próprio município.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 98 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Confecção
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Requer a conclusão da passagem que dá acesso ao Bairro Alto da Boa Vista.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: Júnior Aguiar
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Requer o retorno da Construção da Avenida Beira Açude.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 100 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Solicita a retomada do tempo integral nas escolas e creches que operavam neste regime no ano de 2024.
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Aprovado
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