1 - Projeto de Lei Ordinário nº 60 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal Nº 405, de 20 de Outubro de 2015, que dispôe sobre a gratificação de atividade tributária aos servidores da administração tributária do Município de Pacajus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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2 - Projeto de Lei Ordinário nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
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Dispôe sobre a Reposição Salarial dos Servidores Públicos Efetivos Ativos ocupantes da Função de Fiscal de Tributos municipais da Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município de Pacajus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: As respectivas comissões emitiram o parecer verbal a devida proposição, com o encaminhamento favorável a matéria.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Confecção
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Concede título de cidadã a Maria Letícia Domingos Francelino
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Aprovado
Obs.: A comissão de Justiça e redação encaminhou o parecer verbal favorável a matéria.
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 59 de 2025
Turno: Único
Autor: Ronaldo dos Frios
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Denomina de Rua do Fogueteiro a rua que já é conhecida por esse nome, localizada no Bairro Buriti dos Esmeros.
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Aprovado
Obs.: A comissão de Justiça e redação encaminhou o parecer verbal favorável a matéria.
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5 - Indicação nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Didão
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Indica ao poder executivo a reforma, ampliação e modernização das Três Praças localizadas nos condomínios Geraldo Marjela e Telma Fonteles do Bairro Pedra Branca.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 34 de 2025
Turno: Único
Autores: Reginaldo Firmino, Fabi Carvalho
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Indica ao Poder Executivo a criação de gratificação por produtividade aos servidores médicos e cirurgiões-dentistas e agentes servidores da classe de enfermagem e da atenção primária em saúde- APS.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 80 de 2025
Turno: Único
Autores: Mateus da Itaipaba, Bruninho Figueiredo, Eudes Freitas, Juninho do Gaminha, Odaliana Alves
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Requer Pavimentação em pedra tosca ou intertravados na Rua Bernardo Victor de Lima no Bairro Pedra Branca.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Juninho do Gaminha
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Requer a reforma do Chafariz José Wilson Chaves no Bairro Banguê I, próximo ao Motel JW.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 113 de 2025
Turno: Único
Autores: Reginaldo Firmino, Carlinhos da Aldeia, Fabi Carvalho, Júnior Aguiar
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Requer a construção de uma Praça com Areninha, Playground contendo Brinquedos adaptados para pessoas com deficiência, academia da saúde no Bairro Cumaru.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 114 de 2025
Turno: Único
Autores: Evilazio da Luz, Carlinhos da Aldeia
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Requer ao poder ao executivo um local, na praça do Centro, destinado à prática de Capoeira.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Bruninho Figueiredo
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Requer ao poder executivo a limpeza geral e intensiva no Complexo Turístico Beira Açude.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 120 de 2025
Turno: Único
Autores: Didão, Odaliana Alves
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Requer do Poder executivo, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito, o retorno da Mão Dupla da Rua Antônio Ferreira dos Santos, popularmente conhecida como Rua Guarany(em toda sua extensão). Iniciando na Rua José de Sousa Falcão.
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Aprovado
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