Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025
Dispõe sobre o procedimento de doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Pacajus e do procedimento de reversão dos bens imóveis doados, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 118 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2025
Observação
Para apreciação do Regime de Urgência.