Lei Ordinária nº 1.064, de 06 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1064
Ano
2023
Data
06/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/02/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Pacajus, a segunda-feira e terça-feira de carnaval como feriado municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 17 de fevereiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.245, de 28 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica