Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Edilson das Casas - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n. 1.333, de 13 de novembro de 2025, para atualizar os critérios de correção, juros e multa dos parcelamentos de débitos previdenciários do RPPS e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 135 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina a Rua Luzia de Fátima Maia Lima, localizada no Bairro Aldeia Park, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 132 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Rua Abimael Assis da Silva (Babi), a Rua conhecida por Rua do Meio, que se inicia na Rua Raimundo Paulino da Silva e finaliza na Rua Nestor Jacob, situada no Bairro Lagoa Seca, em Pacajus/Ce, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 133 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/11/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco de Assis Silva do Nascimento, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinário nº 134 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de um Incentivo Financeiro-Educacional na modalidade de poupança para os alunos concludentes do 9º ano da Rede Municipal de Ensino. - Indicação nº 59 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a aquisição e distribuição de tablets ou outros equipamentos digitais aos alunos do 8º e 9º anos da Rede Pública Municipal de Ensino de Pacajus. - Indicação nº 60 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de um chafariz com a instalação de uma bomba d´água na Vila dos Pescadores, situado na Localidade de Alto Vermelho. - Requerimento nº 178 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer do poder executivo a regularização fundiária e a entrega das documentações dos terrenos para os moradores do Dedé Gama e Vila Diogo - Requerimento nº 197 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a distribuição de Kits Bebê nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Pacajus, por meio da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências. - Requerimento nº 201 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/11/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer o reajuste salarial para a categoria dos Agentes Administrativos e Agentes de Apoio à inclusão da Secretaria de Educação do Município de Pacajus-CE, e dá outras providências. - Requerimento nº 202 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2025 - |
Aprovado |