Resumo (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/11/2023 - 09:00
Encerramento: 30/11/2023 - 11:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Cristina Rocha / UNIÃO
1º Secretário: Eulálio Pontes / MDB



Lista de Presença na Sessão
Cristina Rocha / UNIÃO
Didão / UNIÃO
Erlando Lima / UNIÃO
Eudes Freitas / PDT
Eulálio Pontes / MDB
Juninho do Gaminha / AVANTE
Reginaldo Firmino / UNIÃO
Rhaisa Menezes / PDT
Ricardo Motos / PDT
Rodrigo Nogueira / DEM
Ronaldo dos Frios / AVANTE
Ronielly da Aldeia / PDT






Expedientes
Diversos:

O Vereador Eudes Freitas participou da Sessão de modo virtual. Iniciada a Sessão o Vereador Rodrigo Araripe solicitou que se constasse em ata que na Sessão passada, referente à eleição do Prefeito e Vice-Prefeito de Pacajus, ele compareceu à Sessão, mas depois que chegou, tomou conhecimento de que o Vereador Tó da Guiomar reassumiu ao mandato para participar da Sessão, vez que ele ficou de fora daquela Sessão, mas tão logo aquela Sessão terminou, pela vaga do cargo de Vereador, já que o Vereador Tó da Guiomar foi eleito Prefeito de Pacajus, ele assumiu ao mandato de Vereador de modo definitivo na sala da Presidência, ao término da Sessão. O Vereador Ronielly informa que solicitou, por ofício nesta Casa, a documentação de renúncia do cargo de Prefeito Interino por parte do Tó da Guiomar antes da Sessão da Eleição, bem como a renúncia do mandato de Vereador depois da eleição do cargo de Prefeito de Pacajus. O Vereador Eulálio Pontes informa que estas questões são atinentes à Secretaria da Casa e elas aconteceram fora do âmbito da Sessão Plenária. A sra. Presidente solicita um minuto de silêncio em favor do servidor público Milton Júnior Eufrásio Cabral, falecido recentemente. O Vereador Ronaldo solicita a mesma homenagem em favor do Sr. Bernaldo, também falecido recentemente. A homenagem foi prestada por todos os presentes. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
Que altera as Leis Municipais n. 936/2022, 1092/2023 e 1094/2023 que tratam da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como dispões sobre o reajuste salarial dos cargos de administrador e fiscal de tributos municipais na forma que indica é dá outras providências.


Obs.: Para decidir sobre regime de Urgencia
Rejeitado

Obs.: Rejeitado o regime de urgencia
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Cristina Rocha
Visa implantar o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus - PROCON/CMP, cujo objetivo é promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação e proteção e defesa do consumidor e à coordenação da política de defesa do consumidor.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Rodrigo Nogueira
Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Luiz de Almeida Teles.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei - Executivo nº 58 de 2023
  • Cristina Rocha - Não Votou
  • Didão - Sim
  • Erlando Lima - Sim
  • Eudes Freitas - Não
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Não
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Não
  • Ricardo Motos - Não
  • Rodrigo Nogueira - Não
  • Ronaldo dos Frios - Não
  • Ronielly da Aldeia - Não



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Reginaldo Firmino

    2 - Erlando Lima

    3 - Ricardo Motos




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Cristina Rocha / UNIÃO
    Didão / UNIÃO
    Erlando Lima / UNIÃO
    Eulálio Pontes / MDB
    Juninho do Gaminha / AVANTE
    Reginaldo Firmino / UNIÃO
    Rhaisa Menezes / PDT
    Ricardo Motos / PDT
    Rodrigo Nogueira / DEM
    Ronaldo dos Frios / AVANTE
    Ronielly da Aldeia / PDT



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei - Executivo nº 57 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Davanilson José Pinheiro Leite (Tó da Guiomar) - Prefeito Municipal
    Que dispõe sobre a autorização para o Chefe do Executivo Municipal fornecer auxílio financeiro a atleta e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado com pareceres Verbais das comissões, legislação, justiça e redação final, finanças e orçamentos
    2 - Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2023
    Turno: Único
    Autores: Reginaldo Firmino, Ricardo Motos
    Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Alcimor Aguiar Rocha Neto.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado com pareceres Verbais das comissões, legislação, justiça e redação final, finanças e orçamentos
    3 - Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023
    Turno: Único
    Autores: Reginaldo Firmino, Ricardo Motos
    Concede Título de Cidadão Pacajuense para o Sr. Damião Soares Tenório.
    Aprovado

    Obs.: Aprovado com pareceres Verbais das comissões, legislação, justiça e redação final, finanças e orçamentos
    5 - Indicação nº 195 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Reginaldo Benício
    Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto Cuidar de Todos, na forma que indica e dá outras providências.
    Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
    6 - Indicação nº 196 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Reginaldo Benício
    Requer por parte do Poder Executivo Municipal a implementação do Projeto para homenagear servidores públicos municipais no início de sua aposentadoria, na forma que indica.
    Retirado de Pauta Pela ausência do autor em Plenário
    7 - Indicação nº 202 de 2023
    Turno: Único
    Autores: Reginaldo Firmino, Erlando Lima, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos, Ronielly da Aldeia
    Indica ao Prefeito Municipal o aumento da regência de 15% para 20% dos professores da Rede Pública Municipal.
    Aprovado
    8 - Indicação nº 203 de 2023
    Turno: Único
    Autores: Cristina Rocha, Ricardo Motos, Ronielly da Aldeia
    Indica a criação da rede de água através da Cagece e rede de iluminação pública no bairro Planalto da Paz.
    Aprovado
    9 - Indicação nº 204 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Ricardo Motos
    Indica a construção física do chafariz ao lado da escola Alba Laranjeira, no bairro Buriti.
    Aprovado
    10 - Indicação nº 205 de 2023
    Turno: Único
    Autor: Ricardo Motos
    Indica a compra de 20 motocicletas para atender às demandas de todas as Secretarias.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Indicação nº 205 de 2023
  • Cristina Rocha - Não Votou
  • Didão - Sim
  • Erlando Lima - Sim
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Sim
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Sim
  • Ricardo Motos - Sim
  • Rodrigo Nogueira - Sim
  • Ronaldo dos Frios - Sim
  • Ronielly da Aldeia - Sim
  • Indicação nº 204 de 2023
  • Cristina Rocha - Não Votou
  • Didão - Sim
  • Erlando Lima - Sim
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Sim
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Sim
  • Ricardo Motos - Sim
  • Rodrigo Nogueira - Sim
  • Ronaldo dos Frios - Sim
  • Ronielly da Aldeia - Sim
  • Indicação nº 203 de 2023
  • Cristina Rocha - Não Votou
  • Didão - Sim
  • Erlando Lima - Sim
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Sim
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Sim
  • Ricardo Motos - Sim
  • Rodrigo Nogueira - Sim
  • Ronaldo dos Frios - Sim
  • Ronielly da Aldeia - Sim
  • Indicação nº 202 de 2023
  • Cristina Rocha - Não Votou
  • Didão - Sim
  • Erlando Lima - Sim
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Sim
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Sim
  • Ricardo Motos - Sim
  • Rodrigo Nogueira - Sim
  • Ronaldo dos Frios - Sim
  • Ronielly da Aldeia - Sim
  • Indicação nº 196 de 2023 Matéria não votada
    Indicação nº 195 de 2023 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2023
  • Cristina Rocha - Não Votou
  • Didão - Sim
  • Erlando Lima - Sim
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Sim
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Abstenção
  • Ricardo Motos - Sim
  • Rodrigo Nogueira - Sim
  • Ronaldo dos Frios - Sim
  • Ronielly da Aldeia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2023
  • Cristina Rocha - Não Votou
  • Didão - Sim
  • Erlando Lima - Sim
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Sim
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Abstenção
  • Ricardo Motos - Sim
  • Rodrigo Nogueira - Sim
  • Ronaldo dos Frios - Sim
  • Ronielly da Aldeia - Abstenção
  • Projeto de Lei - Executivo nº 57 de 2023
  • Cristina Rocha - Não Votou
  • Didão - Sim
  • Erlando Lima - Sim
  • Eudes Freitas - Sim
  • Eulálio Pontes - Sim
  • Juninho do Gaminha - Sim
  • Reginaldo Firmino - Sim
  • Rhaisa Menezes - Sim
  • Ricardo Motos - Sim
  • Rodrigo Nogueira - Sim
  • Ronaldo dos Frios - Sim
  • Ronielly da Aldeia - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada a presente Sessão, informando que a próxima Ordem do Dia em Sessão Ordinária será no dia 07 de dezembro de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pacajus, aos 30 dias do mês de novembro de 2023.