1 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores que fazem parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Pacajus, que esteja à disposição da Central de Comunicação e Monitoramento (CCOM), e dá outras providências.
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Retirado de Pauta por decisão plenária
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe sobre a criação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Pacajus/CE, e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu o parecer favorável a proposição de forma verbal. A comissão de Finanças e Orçamento emitiu um parecer verbal contrário a proposição. O Plenário decidiu deliberar a proposição. Os Vereadores Reginaldo Benício, Rodrigo Nogueira e Erlano Lima votaram de forma virtual.
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2024
Turno: Único
Autores: Cristina Rocha, Eulálio Pontes, Rhaisa Menezes, Rodrigo do Auri
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Institui a implementação do programa "Tenda Lilás" contra violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do município de Pacajus.
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Aprovado
Obs.: As comissões de comissão e Justiça e Finanças e orçamento emitiram os pareceres de forma verbal. Os Vereadores Reginaldo Benício, Rodrigo Nogueira e Erlano Lima votaram de forma virtual.
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4 - Indicação nº 92 de 2024
Turno: Único
Autores: Cristina Rocha, Rhaisa Menezes, Ricardo Motos
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Criação e efetivação da Secretaria Municipal das Mulheres e dos Direitos Humanos de Pacajus/CE
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Aprovado
Obs.: Os Vereadores Reginaldo Benício, Rodrigo Nogueira e Erlano Lima não computaram seus votos devido problemas com a conexão com a internet.
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5 - Indicação nº 93 de 2024
Turno: Único
Autores: Ronielly da Aldeia, Eulálio Pontes
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Pavimentação em Pedra Tosca p Seguintes Ruas do Bairro Croatá II: Rua Raimundo Caetano, Rua Maria de Fátima C. Braz, Rua Joaquim C. Da Silva, Rua Wanderlan Gomes Vieira, Rua Francisca Maria da Costa.
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Aprovado
Obs.: Os Vereadores Reginaldo Benício e Erlano Lima não computaram seus votos devido problemas com a conexão com a internet. O Vereador Rodrigo Nogueira votou de forma virtual.
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