Retirada de Pauta (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de Pauta por decisão plenária | Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2024 |