Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Praça Cícero Martins da Silva (Careca) a Praça do Pajeú. - |
Aprovado Aprovado o Regime de Urgência. Enviado a ordem do dia. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Institui a semana de adaptação para estudantes com deficiência na rede pública municipal de ensino do município de Pacajus-Ce. - |
Aprovado Aprovado o Regime de Urgência. Enviado a ordem do dia. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Câmara Municipal de Pacajus a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências. - |
Aprovado Aprovado o Regime de Urgência. Enviado a ordem do dia. |
| 4 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 308 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prestação de Contas de Governo Município de Pacajus, Exercício 2021. Parecer Prévio pela aprovação da conta. Regular com ressalvas. - |
Matéria lida Encaminhado a comissão de Finanças e Orçamento. |