Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Denomina de Praça Cícero Martins da Silva (Careca) a Praça do Pajeú. - - |
Aprovado Aprovado com parecer verbal favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Institui a semana de adaptação para estudantes com deficiência na rede pública municipal de ensino do município de Pacajus-Ce. - - |
Aprovado Aprovado com parecer verbal favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Câmara Municipal de Pacajus a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado com parecer verbal das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento |
| 4 |
Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica o reajuste salarial dos motoristas escolares - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica ao Poder Executivo a criação da função de coveiro no município de Pacajus, bem como a implementação de reajuste salarial e a concessão de adicional de insalubridade. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Firmino
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a reforma e ampliação da praça do Pajeú com Areninha, Playgraund e Academia da saúde. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Didão
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica ao poder executivo a solicitação de malha asfáltica para a rua Dr. José Abílio (rua do centro pastoral paroquial). - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de dois quiosques no complexo Beiraçude - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a reforma do chafariz da Lagoa Seca - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus da Itaipaba
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer areforma da praça Edmundo Teixeira Lima e praça da igreja católica no distrito de Itaipaba. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a reconstrução do chafariz que fica localizado na rua Emílio Lopes Neto, Bairro Croatá I. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Odaliana Alves
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a concessão do valor adicional de insalubridade para técnicos de enfermagem e técnicos de saúde bucal das UBS. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Didão
Protocolo: -
Turno: Único
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Solicita vale refeição para Garis efetivos e contratados - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação com malha asfáltica das ruas Francisco José de Sousa e Raimundo Sousa Falcão no bairro Croatá II. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo dos Frios
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação com malha asfáltica das ruas Antônio de Deus, Frei Antônio, Justiniano Rêgo, José Laurindo e Acelino Nogueira, situadas no bairro Croatá I. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Bruninho Figueiredo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a ampliação das modalidades esportivas controladas no projeto Pacajus Olímpico, incluindo esportes não Olímpicos, para incentivo de maior número de atletas no município - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação em pedra tosca ou intertravado da Rua Manoel Felipe no Bairro Buriti. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Diê Silva
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a aquisição de carro próprio para uso exclusivo dos pacientes que faz hemodiálise. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Eudes Freitas
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação em bloquete na rua Manoel Domingos, bairro Aldeia Parque - - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Confecção
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica das seguintes ruas da Área Verde e Croata II: Rua Edilson da Silva Falcão; Rua Raimundo Caetano; Rua Dionísio Mendes da Costa, Rua Raimundo Ferreira de Sousa, Rua Maristela Queiroz Ferreira, Rua Edivan Alves Pereira, Rua Francisco Jeovane São Costa, Rua João Batista Neto; Rua Maria Idênia, Rua Maria Angélica da Silva, Rua Vanderlan Gomes Vieira, Rua Francisca Maria da Costa e Rua Dr. José Abílio. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Fabi Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a revitalização do Centro Comercial do Município de Pacajus-Ce. - - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Confecção
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a reforma da obra inacabada no Posto do bairro Croata I. - - |
Aprovado |
| 23 |
Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Guaraná, Carlinhos da Aldeia, Didão, Diê Silva, Eudes Freitas, Evilazio da Luz, Fabi Carvalho, Juninho do Gaminha, Júnior Aguiar, Marcelo Confecção, Mateus da Itaipaba, Odaliana Alves, Reginaldo Firmino, Ronaldo dos Frios
Protocolo: -
Turno: Único
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Moção de Repúdio referente as falas do ex-prefeito Bruno Figueredo em um podcast municipal, citando vereadores da Câmara Municipal de Pacajus. - - |
Aprovado |